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A ministra igualmente afirmou nãeste ser possível rediscutir a questão da existência ou nãeste da dívida – e, portanto, reavaliar a litigância do má-fé –, como isso exigiria o reexame de provas, este qual é vedado em recurso especial pela súmula 7 da Corte.

Ato do revogaçãeste será encaminhado de modo a publicação na segunda-feira. Shoppings paulistanos devem ter fraldário em banheiros masculinos

A condenação por litigância por má-fé nãeste implica a revogaçãeste do benefício da assistência judiciária gratis. Esse foi o entendimento da 3ª turma do STJ em julgamento que analisou um caso por inclusão de nome por cliente em cadastros por restrição de crédito.

Em recurso ao STJ, a consumidora pediu a cassação do acórdão, afirmando de que houve negativa do prestaçãeste jurisdicional. Pediu ainda este afastamento da multa e a manutenção da gratuidade da Justiça.

A revogaçãeste do benefício da assistência judiciária gratis – importante instrumento do democratizaçãeste do entrada ao Poder Judiciário – pressupõe prova da inexistência ou do desaparecimento do estado por miserabilidade econômica, não estando atrelada à forma do atuaçãeste da parte pelo processo."

PF teria deixado filha pequena do uma das investigadas sob cuidados do um agente até de que chegasse, tempos depois, um parente.

Após atravessar através segunda vez na assistência té especialmentecnica, celular foi enviado de modo a outra cidade. TST: somente vizinhos qual se apresentarem utilizando “decoro e asseio” deterãeste entrada ao Tribunal

A sentença condenou a cliente a pagar multa por litigância de má-fé, em razão da alteração da verdade Destes fatos, ao afirmar não ter contraído a dívida e, por isso, revogou a assistência judiciária gratuita. A decisãeste foi confirmada pelo acórdãeste do apelação.

Por outro lado, quanto à multa aplicada nas instâncias ordinárias, ela lembrou que a concessãeste da gratuidade nãeste isenta a parte beneficiária de, ao final do processo, "embolsar as penalidades qual lhe foram impostas em decorrência da litigância do má-fé".

Por entendimento com a relatora, ministra Nancy Andrighi, todas as questões apresentadas através cliente foram examinadas pelo acórdãeste. Por isso, não teria ocorrido a "alegada negativa por prestaçãeste jurisdicional".

"Apesar do reprovável, a conduta desleal de uma Parcela beneficiária da assistência judiciária gratis nãeste acarreta, por si só, a revogaçãeste do benefício, atraindo, tão somente, a incidência DE penas expressamente previstas no texto legal.

Ato da presidência dispõe sobre o emprego da site vestimenta de modo a entrada e permanência nas dependências da Corte.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após o té especialmentermino da sessão. É utilizando demasiado orgulho qual nós o promovemos por tudo qual este senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

´...Recebi oraçãeste Destes irmãESTES pela minha saúdo. Foi quando Deus me tocou de modo a me curar. Eu sei que foi ali, naquele momento. A presença de Deus naquele momento me deixou confiante e este carinho dos irmãos, unindo-se a mim utilizando certeza do atuar de Deus nãeste deixou espaço para a dúvida.´

Para 1ª turma do STJ não se É possibilitado a inabilitar uma empresa para o processo licitatório somente em virtude da não apresentação por certidãeste negativa de recuperação judicial.

A cliente pediu compensação por danos morais através inclusãeste do seu nome em cadastros do restrição de crédito por suposta inadimplência pelo pagamento por dívidas, alegando que este valor seria indevido em decorrência por parcelas a título do seguro residencial e de proteção contra perda e roubo.

A mulher afirmou qual sofreu picadas por percevejos pelo interior do imóvel e desistiu por concluir este contrato do hospedagem.

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