Orientações topo da Desembargador Mauro Pereira Martins



O juiz Mauro Martins não é este responsável pelas nomeações da dupla. Este Conselho Nacional por Justiça já sabe de que essas designações nunca são feitas pelos próprios parentes do favorecido, porém por outros magistrados. Nesta condição, os advogados concederiam a eles próprios remunerações que chegariam a R$ 500 mil anuais.

Este Judiciário merece respeito porque é garantia de uma sociedade democrática. Ou este Negão sabe que Andam exatamente quaisquer juízes venais e é legalmente obrigado a entregar os nomes dos corruptos e do seus corruptores, ou então ele caluniou ESTES magistrados e merece ser severamente punido, da mesma maneira de que este advogado Abdalla Sahdo, condenado nessa somana a cinco anos por prisão por difamar três desembargadores.

Entretanto, a influência pode ser excelente ou má, positiva ou negativa; se excelente, nada a recriminar; se má, deve ser extirpada, após indispensável constatação e é dentro desta ótica qual deve ser este termo analisado. Quanto à moral, o de que vem a ser esta? Muitos filósofos já procuraram defini-la, mas a Sentido de que melhor se adequa é a de qual moral é a regra da boa conduta, da distinção qual cometemos entre este de que é bom e este que é ruim de modo a nós e de modo a os outros. Utilizando um exemplo milenar daquele qual se considerava Mestre, Jesus Cristo, dizia Ele: façamos aos outros somente o qual queremos qual eles nos façam. Esta definição e o ensinamento sãeste universais, nãeste se aplicam mal ao País do futebol, e independe do credo religioso, da FORMATOção cultural, da posiçãeste social ou política do ser humano. Tais como se observa, nada há de religioso ou político pelo sentido de obedecer ESTES dogmas desta ou daquela corrente do pensamento e a moral está neste terreno como valor da alma, que todos entendem, quando a questãeste é analisar ESTES valores éticos do comportamento. Um homem moralizado vale Muito mais de que uma multidão por intelectuais, por blogar a questãeste moral há do ser analisada, caso a caso, pelo comportamento individual de cada pessoa. Foi muito cômodo tachar este Prefeito do imoral, pelas nomeações feitas, sem uma análise do comportamento do cada um. Saiba como foi elementar tachar do imoral todos os juízes que tinham parentes trabalhando em seus gabinetes, quando imoral seria a nomeaçãeste para não trabalhar, a ser até por se perguntar se blogar foi apurado. Se o nomeado prestava serviçeste à 17 Processo Crime de Competência Originária nº /000, Tribunal do Justiça por Bombas Gerais, Rel. Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, DJ, 21 mar

Até aqui tudo é fofoca familiar. Contudo eis o que eu queria dizer de transcendental: existe outro Genero do furunfagem qual nãeste Pode vir a ser tratada levianamente saiba como disse-me-disse, porque fere fundo o coração da sociedade amazonense.

A nota do TJA é necessária, porém pelo entender desse modesto escriba furunfólogo, é insuficiente. Quem redige nota e deixa ficar portanto exatamente é sindicato.

Essa frase do tribuno romano foi traduzida com precisãeste por Orozimbo Nonato, eminente jurista mineiro: “

18 vantagem indevida, favorecimento ilegítimo, a ser, assim sendo, contrária à Constituição da República. Indevida a presunçãeste do qual todo parente do agente público ingressa em cargos por comissão ou funções de confiança, apenas em virtude de seu vínculo familiar, nenhumas preencher qualquer outra condiçãeste para este exercício do serviço público. Tal análise é preconceituosa, taxando, de antemão, de corruptos, todos os parentes de agentes públicos, e exclui da Administração Pública pessoas competentes, por mero laçeste consanguíneo ou de afinidade. Exonerar servidores públicos e vetar a contrataçãeste por pessoal, em virtude por relações de parentesco ou de afinidade usando ocupantes de cargos públicos, acarreta inegável discriminação, consubstanciando afronta ao princípio da isonomia, natural saiba como violação ao princípio da universalidade de entrada Destes brasileiros aos cargos e funções públicas. Considerando-se, aprioristicamente, toda nomeaçãeste de parentes de agentes públicos saiba como inconstitucional, constituir-se-á uma sociedade em de que ser parente do autoridade pública seja mácula impeditiva ao entrada à Administração Pública, exatamente nas hipóteses previstas em lei. A família, qual hoje é vilipendiada em vários aspectos, passaria a deter mais 1 perverso obstáculo à sua reafirmaçãeste. Nessa senda, afirma Roberto Wanderley Nogueira: No entanto, tratando-se de 1 costume entre nós histórico e que data do próprio descobrimento, não se teria saiba como erradicá-lo do modo seletivo e pronto mediante afetação ao princípio isonômico, constitucionalmente agasalhado pela Ordem Jurídica e qual não se compraz por igual sorte a todos ESTES segmentos do próprio Estado ao qual se diz proteger em se tendo combatido até entãeste este expediente pelo âmbito exclusivo do Poder Judiciário bem saiba como por reduzir determinado grupo por vizinhos (os parentes na linha de vedaçãeste) a algum tipo do cidadania mitigada, tais como se este parentesco fosse capaz, por si só, do retirar de uns e de outros suas faculdades humanas e a sua própria compostura ética (senso por responsabilidade).

16 contrário, a finalidade pública Têm a possibilidade de ser amplamente atendida no caso do o servidor comissionado, em de que pese ter relaçãeste de parentesco usando quem este nomeou, cumprir satisfatoriamente suas funções, em estrita observância ao princípio da eficiência. Diferentemente, este nepotismo É possibilitado a promover a realização de interesses particulares, em detrimento do interesse público, empregando pessoas no serviçeste público qual não detêm as qualidades necessárias. Tal situaçãeste caracteriza indisfarçável imoralidade e justificou a edição da Súmula. Corroborando tal entendimento, o eminente Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, do Tribunal de Justiça de Bombas Gerais, assim ressalta em seu voto:... é necessário que se distinga o NEPOTISMO de que representa este regalia daqueles qual são ligados ao Administrador e qual só vãeste receptar este seu vencimento, do NEPOTISMO em relaçãeste à contratação de vizinhos de confiança. 17 Na mesma linha, este Desembargador Mauro Soares do Freitas, igualmente do Tribunal do Justiça de Bombas Gerais, em brilhante decisão assevera: Afirma-se ser o nepotismo gritante ofensa a princípios da administração pública, previstos no artigo 37, da Constituiçãeste Federal e, portanto, vedado. Afirma-se, até precisamente, ser ofensivo à moralidade. Faço duas perguntas indispensáveis: a primeira, o que se entende por nepotismo? A segunda, este de que se entende por moral? Este termo nepotismo deriva-se da palavra nepote, qual designava este sobrinho do Papa, por isto entende-se nepotismo tais como sendo a influência que este sobrinho e outros parentes exerciam na administraçãeste eclesiástica. Seria, identicamente conjuntamente, patronato, favoritismo e compadrio.

Portanto, os cargos políticos estariam fora do alcance da decisãeste de que tomamos na ADC nº 12, porque o próprio Capítulo VII é Da Administração Pública enquanto segmento do Poder Executivo. E sabemos qual ESTES cargos políticos, como, por exemplo, ESTES de Secretário Municipal, sãeste do agentes do Poder, fazem parte do Poder Executivo. Este cargo nãeste é em comissão, pelo sentido do artigo 37. Somente ESTES cargos e descubra aqui agora funções singelamente administrativos é saiba como penso são alcançados pela imperiosidade do artigo 37, utilizando seus lapidares princípios. Então, tal distinção me parece importante de modo a, no caso, excluir do âmbito da nossa decisão anterior os Secretários Municipais, de que correspondem descubra a Secretários de Estado, pelo âmbito Destes Estados, e Ministros de Estado, pelo âmbito federal. E, após a publicaçãeste da Súmula Vinculante nº 13, este Supremo Tribunal Federal, julgando a Rcl MC-AgR/PR, posicionou-se claramente a respeito da fora fonte de imagem celeuma, conforme consta no voto 13 MENDES, Gilmar Ferreira. Disponível em: Entrada em: 02 set BRITTO, Carlos Ayres. Disponível em: . Acesso em: 02 set

É pedida, ainda, em outro processo, a suspensãeste do concurso para ingresso nas atividades notariais e do registro do estado por Goiás.

Omitindo os nomes Destes compradores, este Negão Pode vir a manter-se legislando em causa própria, protegendo seus coleguinhas de ofício, já que em 1997 ele, Amazonino, foi envolvido em denúncia do adquire do deputados na votação da emenda constitucional de que permitiu a reeleição do presidente FHC. Vocês se lembram?

Os conselheiros vão examinar um pedido por liminar, contra este TJ/PR, para anular atos supostamente irregulares do efetivaçãeste de serventuários em cartórios extrajudiciais que deveriam ser incluídos pelo concurso público em andamento.

A Associaçãeste Destes Servidores do Poder Judiciário do Estado por São Paulo - Assojuris reclama do presidente do TJ/SP que nãeste cumpre resolução do CNJ qual determina a exigência por diploma de curso superior para este cargo do oficial do justiça pelo estado.

13 do eminente Ministro Cézar Peluso, in verbis: Trata-se, logo, de questãeste ligada à interpretaçãeste e, evidentemente, ao alcance da súmula. E digo Ainda mais: nesse debate, foi consignada expressamente a posiçãeste, qual ressalvei, quanto à extensãeste da conclusão do qual este alcance da súmula nãeste atingiria os agentes políticos. É de que os agentes políticos exercem atribuições diversas DE dos servidores públicos e, logo, estãeste ligados à Administração Pública por vínculo diferenciado. Segundo José Destes Santos do Carvalho Filho, acompanhando o entendimento manifestado por Maria Sylvia Di Pietro e Celso Antônio Bandeira de Mello, in verbis: Sãeste os agentes de que desempenham os destinos fundamentais do Estado e qual criam as estraté especialmentegias políticas por eles consideradas necessárias e convenientes para qual este Estado atinja seus fins. (...) Caracterizam-se por terem funções de direçãeste e orientaçãeste estabelecidas na Constituição e por ser normalmente transitório o exercício de tais funções. (...) Por outro lado, não se sujeitam às regras comuns aplicáveis aos servidores públicos em geral; a eles são aplicáveis normalmente as regras constantes da Constituiçãeste, sobretudo as que dizem respeitos às prerrogativas e à responsabilidade política. São eles ESTES Chefes do Executivo (Presidente, Governador e Prefeito), seus auxiliares (Ministros e Secretários Estaduais e Municipais) e ESTES membros do Poder Legislativo (Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores).

Por óbvio, a capacitação do servidor para provimento do cargo ou função nãeste é dispensável, por isso, este parente desempenhando satisfatoriamente suas atividades, nãeste há razão de modo a cunhar negativamente por nepotismo e atribuir violaçãeste ao princípio da moralidade administrativa à tua nomeação, quando, ademais, a confiança neste caso se estabelece em grau máximo! É de que o nepotismo gera duas situações. Uma é totalmente moral, adequada ao Ordenamento Jurídico e não pode ser abarcada através vedaçãeste sumular. Trata-se DE nomeações do vizinhos hábeis, eficientes, vocacionadas, de que trabalham duro e desempenham natural suas funções na Administraçãeste Pública, e mais, sãeste parentes da autoridade nomeante, gozando, assim sendo, do relação de confiança utilizando ela. Estes servidores sãeste perfeitos para exercerem cargos em comissãeste ou funções por confiança, nos termos previstos através Constituiçãeste da República. De maneira alguma se Pode vir a dizer de que AS SUAS nomeações atentam contra o interesse público e o princípio da eficiência. Sendo determinado indivíduo capacitado de modo a a função e detentor da confiança do administrador, nãeste há no ato má-fé, desonestidade ou desvirtuaçãeste da finalidade pública. Ao

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *